RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 7-8, edição de 16/09/2021
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - | Texto | 129 KB |  |