Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 156, de 15 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 178, seção 2, pág. 31, de 16 de setembro de 2020, para constar nos assentamentos funcionais do Servidor Pedro Paulo Nascente Macedo Bichuette, matrícula nº 82.640, a alteração do exercício do Cargo em Comissão Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Ministério Público Estadual, código CC-4, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.