Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 64, de 6 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 85, seção 2, pág. 53, de 7 de maio de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do Servidor Leandro Cavalcante da Silva, matrícula nº 82.661, a alteração do exercício do Cargo em Comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Senado Federal, código CC-4, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Ministério Público Estadual, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.