Exonera a Servidora Priscila Ribeiro Martins Cerqueira, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 50, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 49, seção 2, página 49, de 13 de março de 2017, para constar nos assentamentos funcionais da Servidora Daniele Lima Vorakoski, bacharela em Direito, matrícula nº 82.476, a alteração do exercício do Cargo em Comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete de Conselheiro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, código CC-4, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 | Texto | 95 KB |