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Proposta de Recomendação que dispõe sobre a implementação de projetos de ressocialização do agressor e da capacitação de equipe técnica para aplicação do projeto pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas (Proposição n° 1.01225/2021-60).

 

Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima Neto


Publicação: Edição de 07/10/2021
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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