Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, a contar de 1º de outubro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de setembro de 2021.

Altera, a contar de 1º de outubro de 2021, o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 17, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 23 de fevereiro de 2021.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/10/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021	Texto	pdf	42 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

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