Dispensa a Servidora Mariana Bruxel de Vasconcelos, ocupante do cargo de Técnico Ministerial do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, matrícula nº 82.535, do exercício da Função de Confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011 e designa o Servidor Anderson Pena de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, para o exercício da Função de Confiança mencionada.