Designa a Servidora Yasmin Simões Neri Leal, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação Específica em Direito, matrícula nº 82.542, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.