Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 44/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços, visando à disponibilidade de 1 (uma) assinatura com 3 (três) acessos simultâneos da ferramenta Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos, especificamente o produto Zênite Fácil.