Dispensa o Servidor Paulo Junior Werlang, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 17.942, do exercício da Função de Confi-ança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete do Con-selheiro Moacyr Rey Filho, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011 e designa a Servidora Andressa Margoto Palha Dias, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.299, para o exercício da Fun-ção de Confiança mencionada.