Designa as Membros Auxiliares Andrea Teixeira de Souza e Vanessa Goulart Barbosa como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando encaminhar à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP denúncias referentes a violações dos direitos humanos durante a Pandemia da Covid-19 e que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público.