Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Grupo de Trabalho (GT) com  temática "Trabalho Infantil em plataformas digitais", visando elaboração de projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área, por parte dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.


Publicação: Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 03/02/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Texto pdf 127 KB