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Proposta de Resolução 08/02/2022 N° 2


Altera a Resolução n° 154, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências (Proposição nº 1.00139/2022-58). 

 

Autor: Cons. Otavio Luiz Rodrigues Junior


Publicação: Edição de 18/02/2022
 Categoria: Proposições Apresentadas
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

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