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Revoga o inciso V do artigo 1° da Resolução CNMP n° 208, de 13 de março de 2020, e restabelece o preenchimento e envio dos relatórios de inspeções de que trata Resolução CNMP nº 154, de 13 de dezembro de 2016 (Proposição n° 1.00138/2022-02).

 

Autor: Cons. Otavio Luiz Rodrigues Junior


Publicação: Edição de 18/02/2022
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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