Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Igarapé cujo objeto é a cooperação para elaboração de estudos e recomendações técnicas que visem orientar o Ministério Público brasileiro no exercício do controle externo da polícia penal e na redução da violência na esfera do sistema prisional nacional.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 09/02/2022
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 (CNMP-INSTITUTO IGARAPÉ) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 297 KB