Apostila a Portaria CNMP-SG nº 364, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, página 49, de 20 de dezembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor NATHAN ROCKENBACH, matrícula nº 82.440, a alteração do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Assessoria Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, ambos previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.