Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrivo, edição de 25/02/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 49 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Texto pdf 110 KB