Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 85, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2022, seção 2, pág. 74, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Pâmela Patrícia Silva Souza, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011."