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Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da União (CGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de TRabalho, Anexo I. 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 16/02/2022
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 (INOVAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 3 MB
Termo de Adesão - MPAL Publicado no DOU, Seção 3, edição de 24/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPAM. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 23/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 155 KB
Termo de Adesão - MPAP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 24/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 62 KB
Termo de Adesão - MPBA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 02/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 58 KB
Termo de Adesão - MPCE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 02/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPDFT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 02/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPES. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 03/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 154 KB
Termo de Adesão - MPF. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 23/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 154 KB
Termo de Adesão - MPMS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 30/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPMT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 04/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPPB. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 153 KB
Termo de Adesão - MPPI. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 30/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPPR. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 23/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 151 KB
Termo de Adesão - MPRN. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 09/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 58 KB
Termo de Adesão - MPRO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 09/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
Termo de Adesão - MPRS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de23/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 155 KB
Termo de Adesão - MPSE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 154 KB
Termo de Adesão - MPSP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 154 KB
Termo de Adesão - MPT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 04/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB