Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021 firmado com Ministério da Economia para essa finalidade, e respectivo Plano de Trabalho.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 23/03/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Texto pdf 125 KB