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Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 5 de abril de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de outubro de 2020, com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25/03/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 23 DE MARÇO DE 2022 Texto pdf 70 KB