Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste Conselho, desde a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (ELO), para que tais decisões venham a compor o banco de jurisprudência qualificada a ser utilizado pelo sistema de busca denominado Aptus CNMP – Jurisprudência.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 24/03/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 97, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Texto pdf 133 KB