Requisita a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Designa a servidora mencionada no art. 1º para a função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.