Transfere o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV (CC-4), transformado pelo art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 72, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de maio de 2021, p. 141, atualmente vinculado à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), para a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 5 DE MAIO DE 2022 | Texto | 125 KB |