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Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 43, de 24 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais EDSON DE RESENDE CASTRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem." (NR)


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 02/06/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 1º DE JUNHO DE 2022 Texto pdf 125 KB