Designa a Membra auxiliar Andrea Teixeira de Souza como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022/GM que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), referente ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Si-nalid).