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Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), a contar de 16 de junho de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho "Convivência Familiar".
Acresce os incisos X e XI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 20/06/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Texto pdf 126 KB