Designa a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa – Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.