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Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 24 de junho de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão da Infância e Juventude com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/06/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 22 DE JUNHO DE 2022 Texto pdf 125 KB