Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Acrescer os incisos VII e VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 3 de fevereiro de 2022,  que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Grupo de Trabalho (GT) com  temática "Trabalho Infantil em plataformas digitais"


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 20/07/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 20 DE JULHO DE 2022 Texto pdf 123 KB