Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Revogar o inciso V do art. 2º  e prorrogar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 24 de março de 2022, que institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), destinado a realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste CNMP, desde a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (ELO)


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 01/07/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 30 DE JUNHO DE 2022 Texto pdf 125 KB