Dispensar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2012 e designar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o encargo de substituta eventual do mencionado cargo em comissão.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 19 DE JULHO DE 2022 | Texto | 71 KB |