Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa o Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO e a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Assistente da Comissão de Planejamento Estratégico, matrícula 23.777, como representantes institucionais incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Economia, com a finalidade de autorizar a administração da implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 29/08/2022
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG nº 279 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Texto pdf 67 KB