Designa os servidores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Lanna Muniz Mo-reira Lemos e Guilherme Meyer Caribé como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Naci-onal do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – Sinalid.