Designa os servidores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Lanna Muniz Moreira Lemos e Guilherme Meyer Caribé como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o MPRJ para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – Sinalid.