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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA - SINAFLOR (2022)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do meio ambiente.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/09/2022
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA (2022) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 170 KB |  |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPBA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAC, publicado no DOU, Seção 3, de 21/12/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAM, publicado no DOU, Seção 3, de 20/10/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAP, publicado no DOU, Seção 3, de 20/10/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPES, publicado no DOU, Seção 3, de 10/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPGO, publicado no DOU, Seção 3, de 10/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMA, publicado no DOU, Seção 3, de 01/12/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMG, publicado no DOU, Seção 3, de 19/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPPA, publicado no DOU, Seção 3, de 01/12/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMT, publicado no DOU, Seção 3, de 19/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRO, publicado no DOU, Seção 3, de 07/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRS, publicado no DOU, Seção 3, de 07/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPSP, publicado no DOU, Seção 3, de 08/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRN, publicado no DOU, Seção 3, de 21/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPSE, publicado no DOU, Seção 3, de 21/12/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPT, publicado no DOU, Seção 3, de 21/12/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPTO, publicado no DOU, Seção 3, de 21/11/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 42 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPSC, publicado no DOU, Seção 3, de 10/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |