Designa a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.463, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Aquisições e Licitações, código CC-1, da Secretaria de Administração, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.