Dispensa a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Designa a servidora JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.471, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado.