Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Acresce os incisos XII e XIII e revoga o inciso XI no art. 2ºda Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021 que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP no tocante à matéria.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 11/10/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 309 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Texto pdf 123 KB