Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 08/11/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 330 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022	Texto	pdf	101 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 330 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

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