Dispensa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX, matrícula nº 82.662, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2012.

Designa, a contar de 22 de novembro de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, matrícula nº 81.015, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.