Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. - | Texto | 38 KB |