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Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho – GT para regulamentação de operações envolvendo criptomoedas, junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa – CDPA, sem prejuízo das funções no órgão de origem.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29/11/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 353 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Texto pdf 101 KB