Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para:
I – participar do “Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos na Universidade de Pisa”, na cidade de Pisa, na Itália, no período de 14 a 21 de janeiro de 2023; e
II – participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San Jose, na Costa Rica, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro de 2023.