Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006).


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 14/05/2029
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJ - TRÁFICO DE PESSOAS) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 277 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPAC - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPAP - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 44 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPBA - Publicado no DOU, 3, de 18/08/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 40 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPMT - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 40 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPPA - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPPB - Publicado no DOU, 3, de 18/08/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 39 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPPE - Publicado no DOU, 3, de 18/08/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 40 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPRO - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPPI - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPRR - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPRS - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPSP - Publicado no DOU, 3, de 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 38 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPT - Publicado no DOU, 3, de 30/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 39 KB
TERMO DE ADESÃO DO MPMG - Publicado no DOU, 3, de 27/10/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 39 KB