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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/MPPE DE 20/10/2022 (RESÍDUOS SÓLIDOS)


Protocolo de Intenções que celebram entre si o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 01/12/2022
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PROTOCOLO DE INTENÇÕES, PUBLICADO NO DOU, SEÇÃO3, DE 01/12/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 81 KB
TERMO DE ADESÃO MPAP - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPGO - Publicado em 26/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPRN - Publicado em 26/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 46 KB
TERMO DE ADESÃO MPAC - Publicado em 20/12/2022. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 44 KB
TERMO DE ADESÃO MPRO - Publicado em 20/12/2022. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 44 KB
TERMO DE ADESÃO MPRS - Publicado em 20/12/2022. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPMT - Publicado em 10/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPRJ - Publicado em 10/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPSP - Publicado em 26/01/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPPA - Publicado em 20/12/2022. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPAM - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 46 KB
TERMO DE ADESÃO MPSE - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPPB - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
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TERMO DE ADESÃO MPDFT - Publicado no DOU, SEÇÃO3, em 09/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPRR - Publicado no DOU, SEÇÃO3, em 09/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPPR - Publicado no DOU, SEÇÃO3, em 09/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPMA - Publicado no DOU, SEÇÃO3, em 09/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPES - Publicado em 23/03/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 45 KB
TERMO DE ADESÃO MPMG - Publicado em 17/04/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 46 KB
TERMO DE ADESÃO MPSC - Publicado em 17/04/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 46 KB
TERMO DE ADESÃO MPCE - Publicado em 03/05/2023 - Texto pdf 45 KB

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