Autoriza o afastamento do país do Corregedor Nacional do Ministério Público OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para participar de Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada em São José da Costa Rica, no período de 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2023, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 372 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 | Texto | 40 KB | ![]() |