Autoriza o afastamento do país do Corregedor Nacional do Ministério Público OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 16 a 20 de janeiro de 2023, no Seminário Defesa dos Direitos Humanos: Desafios Contemporâneos - com destaque para o Perfil Étnico Racial do Ministério Público brasileiro, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 375 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 | Texto | 40 KB |