Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG Nº 207/2022, alterada pela Portaria CNMP-SG 241 de 07 de julho de 2022 e pela Portaria CNMP-SG nº 249/2022, para designar, como integrantes do Comitê de Governança Coporativa, na condição, respectivamente, de representante titular e suplente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, as membros auxiliares Andrea Teixeira de Souza e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa.