Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 26/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A., cujo objeto é a contratação de 24 (vinte e quatro) licenças de uso de capacitação em plataforma virtual de aprendizagem, na modalidade EAD, visando atender às diversas demandas de treinamento do Conselho Nacional do Ministério Público.